Relatório de Caracterização do Espaço Marítimo da Madeira

O território marítimo sob jurisdição da Região Autónoma da Madeira, estende-se desde as linhas de base até ao (mn), e organiza-se geograficamente nas zonas marítimas entre as linhas de base e o limite exterior do mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental.

 

O Plano de Situação tem como objetivo a gestão das atividades humanas no espaço marítimo, em termos espaciais e temporais, tendo como base a minimização dos conflitos, a compatibilidade entre atividades e usos e a utilização sustentável dos recursos e serviços marinhos. Deverá cobrir o ciclo completo de identificação de problemas e de oportunidades, recolha de informações, planeamento, tomada de decisões, execução, revisão ou atualização. O Plano visa encorajar utilizações múltiplas, de acordo com a legislação e com as políticas nacionais relevantes. Para uma melhor compreensão do Relatório de Caracterização para subdivisão da Madeira, deve ser analisado os restantes volumes que constituem o Plano de Situação e o respetivo geoportal.

 

O presente relatório tem por base o documento que integra as estratégias marinhas, elaboradas no âmbito do artigo 8º da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM – Diretiva 2008/56/CE), referente à avaliação inicial do estado ambiental das águas marinhas e do impacte ambiental das atividades humanas nessas águas para a subdivisão da Madeira. À semelhança dos Volumes I e II do Plano de situação, também a estrutura do presente relatório de caracterização tem por base estas quatro subdivisões, criadas no âmbito da implementação nacional da DQEM (vide volume I). Nos capítulos referentes à biodiversidade e às principais pressões e impactes utilizous-e a informação que consta no relatório da Diretiva Quadro Estratégia Marinha para a Subdivisão da Madeira.

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