“É uma boa notícia para a Madeira e para os amantes de pesca submarina”. A reacção é da Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia (APPSA) a propósito do novo regulamento que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira, publicado a 14 de Novembro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (portaria 484/2016).
”Esta revisão da realidade legislativa anteriormente existente vem ao encontro das revindicações que a comunidade de Pesca Submarina e a APPSA há muito defendem”, reagem em comunicado. “A subida do número de exemplares passíveis de serem capturados que passa de 5 para 10 é talvez a medida mais representativa desta portaria”, acrescentou ao DIÁRIO Pedro Costa Santos, da direcção da APPSA. “Aproxima-se mais da legislaçao do continente, onde o limite máximo diário é de 10 quilos”, clarifica.
Pedro Costa Santos diz que não é possível precisar exactamente quantos praticantes existem desta modalidade na Madeira, mas revela notar-se um crescimento até pelos contactos que vão chegando à associação. “É natural, a Região tem condições óptimas e o que existia era uma descriminação face a outras formas de pesca lúdica”, assume. “A Pesca Submarina é a modalidade com menor impacto nos ecossistemas e populações, é de longe a mais selectiva e também a que mais preocupações têm com os problemas maritimo-ambientais”, defende ainda.
A portaria não fica, porém, por aqui e regula as restantes formas de pesca lúdica. No caso de pesca apeada ou embarcada o “total permitido do pescado capturado na é de 10 kg pordia e praticante” e na “pesca lúdica embarcada com mais de dois praticantes, o limite total das capturas de pescado a bordo não pode exceder 25 kg por dia”.
No caso das lapas, a lei também é clara. “O limite diário para a apanha de lapas é de 3 kg por dia e por praticante”, lê-se. A portaria também não deixa dúvidas no que às espécies cuja pesca é proibida. Numa anexo à portaria, é apresentada uma lista de espécies ameaçadas onde consta o cação, a raia e vários tipos de tubarão. Se forem apanhados acidentalmente devem ser devolvidos.
In dnoticias.pt
https://www.dnoticias.pt/novas-regras-agradam-a-pescadores-submarinos-DF456005
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